AÇÕES AFRMATIVAS E A LEGISLAÇÃO

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso tece os múltiplos olhares jurídicos e sociais, segue proposto nas entrelinhas deste trabalho a narrativa argumentativa volvida de pontos normativos e posicionamentos diretamente articulados à defesa de grupos minoritários e, por vezes, vulneráveis. O tema tratado aborda a relação entre Estado, Democracia e Discriminação positiva, os instrumentos de proteção dos Direitos positivos ou ações afirmativas, os seus fundamentos jurídicos e políticos aborda também os grupos vulneráveis. Esta pesquisa possui uma pesquisa documental e bibliográfica. O procedimento adotado é a pesquisa em livros, revistas e jornais, tanto online quanto impressos, além da pesquisa de documentos internacionais, como tratados e convenções, e da legislação brasileira, como a Constituição Federal de 1988 e de artigos da internet. Como se dá o monitoramento e avaliação de programas e ações de forma a assegurar a transversalidade e a intersetorialidade de gênero e raça nas políticas públicas. A abordagem do tema se justifica devido à importância de se compreender o período importante da história brasileira, pois o país tem recepcionado cada vez mais as ações afirmativas ou discriminação positivo no Estado democrático de direito. O objetivo geral desta pesquisa é analisar o papel do Estado e sua legislação, junto a sociedade civil, têm na proteção dos direitos fundamentais.