Direito: Recent submissions
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LEI MARIA DA PENHA E AS MEDIDAS PROTETIVAS
(2018-07-01)O escopo do presente trabalho está associado a aplicação da lei nº 11.340/2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha no caso concreto, objetivando analisar sua aplicabilidade, bem como esta vem sendo efetivada ... -
ATIVISMO JUDICIAL: O PROTAGONISMO DO JUDICIÁRIO BRASILEIRO
(2018-07-01)Busca-se por meio desta pesquisa analisar o fenômeno do ativismo judicial, especialmente, no âmbito do Poder Judiciário, por meio de textos de importantes autores, fazendo, assim, uso de um método dedutivo e descritivo ... -
A NATUREZA JURÍDICA DO FEMINICÍDIO E A PROTEÇÃO PENAL DA MULHER
(2018-07-01)Diversos são os fatores que produzem a violência doméstica, sendo os sociais os mais contundentes. Assim, embora os casos mais comuns de violência contra a mulher sejam no ambiente da moradia do casal ou das pessoas ... -
REDUÇÃO DA IMPUTABILIDADE PENAL
(2018-07-01)A presente monografia tem o fito de trazer clareza de uma forma bem simples à inconstitucionalidade em diminuir a imputabilidade penal no Brasil através da Carta Magna 1988, pois a mesma possui um revestimento de proteção, ... -
A INEFICÁCIA DO ESTATUTO DO DESARMAMENTO E A OMISSÃO DO ESTADO EM PROTEGER O CIDADÃO
(2018-07-01)Muito se tem discutido acerca da origem da Lei 10.826/03 mais conhecida como Estatuto do Desarmamento, pois na época de 2003 a 2005 que ocorrerem as fortes campanhas de Desarmamento, o poder público transmitiu uma ... -
ASPECTOS RELEVANTES DA PRESCRIÇÃO VIRTUAL E OS BENEFÍCIOS QUE ENSEJAM A SUA APLICAÇÃO
(2018-07-01)O estado tem o direito de punir o indivíduo sempre que este transgrida uma norma penal, cometendo, assim, um delito. Entretanto, tal direito não pode ser exercido sem limites. Um dos limites é o decurso do tempo. Neste ... -
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO: TEORIA DA DUPLA GARANTIA
(2018-07-01)O presente trabalho visa analisar a aplicabilidade da Teoria da Dupla Garantia no ordenamento jurídico brasileiro. Teoria adotada por grandes doutrinadores e pelo Supremo Tribunal Federal em julgados, mas que divide ... -
NATUREZA JURÍDICA DO MARKETING MULTINÍVEL
(2018-07-01)Será abordado nessa monografia um tema que atualmente ainda é um pouco polêmico no Brasil, devido ainda não haver leis específicas para tal trabalho, porém que em outros países, como os Estados Unidos, e o Japão que ... -
A RESSOCIALIZAÇÃO DO APENADO NO SISTEMA PENAL BRASILEIRO
(2018-07-01)A ressocialização do preso no Brasil, é um assunto muito discutido em nossa atualidade, principalmente no que concerne às consequências para esta. A pena restritiva de liberdade, dentre outras funções, visa ressocializar ... -
ABANDONO AFETIVO INVERSO: Danos irreparáveis aos pais e a responsabilização civil dos filhos
(2018-07-01)O presente trabalho de conclusão de curso versa sobre o “Abandono Afetivo Inverso: Danos Irreparáveis aos pais e a Responsabilização civil dos filhos”. Objetiva-se, conforme ensinamentos recentes, expor pontos relevantes ... -
LICITAÇÃO: DISPENSA E INEXIGIBILIDADE
(2018-07-01)O presente trabalho visa estudar as maneiras de dispensa e situações de inexigibilidade do processo de licitação dentro da Administração Pública. Assim, o Direito Administrativo envolve toda uma gama de princípios e ... -
A FINALIDADE DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL E A FALTA DE EFETIVIDADE DA APLICAÇÃO NO SISTEMA PRISIONAL
(2018-07-01)Esse trabalho tem como objetivo demonstrar e analisar a aplicação da Lei de Execução Penal no sistema prisional brasileiro, analisar a realidade social através das leis e sua efetiva aplicação, visando os direitos e a ... -
COBRANÇA ADMINISTRATIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO: PRIVILÉGIO AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA EFICIÊNCIA
(2018-07-01)O presente trabalho de conclusão de curso, objetiva descrever a cobrança do crédito tributário, a sua evolução e os mecanismos utilizados nos procedimentos administrativos antes e depois da inscrição em divida Ativa ... -
ATUAÇÃO E EFICIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL
(2018-07-01)A importância deste trabalho consiste em demonstrar os percalços a qual a Administração Pública enfrenta para efetivar a sua vontade e prestar a devida assistência a sociedade. A ideia principal aqui proposta não ... -
A REFORMA PENAL EM CURSO E O ESTADO CONSTITUCIONAL
(2018-07-01)O presente trabalho visa estudar os diversos pontos em debate sobre o novo Código Penal, cujo projeto se encontra tramitando no Congresso Nacional, assim vale perpassar pela evolução da legislação penal. No início da ... -
O RECONHECIMENTO DE OFÍCIO DA PRESCRIÇÃO E DA DECADÊNCIA NO DIREITO TRIBUTÁRIO
(2018-07-01)O presente trabalho tem como escopo estudar a possibilidade do reconhecimento de ofício pelo magistrado, no que tange aos institutos da prescrição e da decadência no direito tributário. O objetivo da presente pesquisa ... -
EDUCAÇÃO AMBIENTAL: A RESPONSABILIDADE CIVIL E PENAL NO DANO AO MEIO AMBIENTE
(2018-07-01)O presente trabalho pretende contribuir para o estudo sobre a responsabilidade ambiental, nos âmbitos civil, administrativo e penal, com o objetivo de observar quais os aspectos positivos e negativos relativos ao ... -
A CONDIÇÃO JURÍDICA DOS APÁTRIDAS NO BRASIL
(2018-07-01)Esta monografia propõe avaliar a condição dos apátridas, em especial a prevenção deste instituto no ramo do Direito Internacional, como norma imperativa de proteção da própria dignidade do indivíduo. Para tanto, é ... -
ADOÇÃO TARDIA E INSERÇÃO SOCIAL DO MENOR
(2018-07-01)Este trabalho teve como objetivo investigar o fenômeno da adoção tardia de crianças de acordo com o contexto atual, com enfoque para as crianças adotadas acima dos cinco anos de idade. Mais precisamente, buscou-se, por ... -
DIREITO DO TRABALHO: FLEXIBILIZAÇÃO E REFORMA
(2018-07-01)A finalidade do presente trabalho é verificar o fenômeno da flexibilização das normas trabalhistas no Brasil, bem como as principais mudanças advindas da recente reforma. Daí, sabe-se que os direitos trabalhistas foram ...
