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dc.contributor.authorJunior, João Carlos Vasconcellos
dc.date.accessioned2021-06-21T18:50:43Z
dc.date.available2021-06-21T18:50:43Z
dc.date.issued2015-12-01
dc.identifier.urihttps://repositorio.ivc.br/handle/123456789/483
dc.description.abstractEsta pesquisa trata sobre as uniões estáveis entre casais homoafetivos e a sua consequente (in)constitucionalidade diante da ausência de legislação específica no ordenamento jurídico brasileiro que verse sobre o assunto. A relevância da temática está fundamentada na transmudação que a entidade familiar vem sofrendo do decorrer dos anos, perceptível, especialmente, no fato de se ver reconhecidos novos arranjos familiares, além daqueles constituídos pelo matrimônio.pt_BR
dc.titleUNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA: A CONSTITUCIONALIDADE DE SEU RECONHECIMENTO JUDICIALpt_BR
dc.typeWorking Paperpt_BR


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