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      Subject
      Maconha; Cannabis sativa; Fins medicinais, Lei de Drogas. [1]
      Maioridade Penal. Redução. Imputabilidade. Menor Infrator. [1]
      maioridade penal; problema social; marginalização. [1]
      Mandado de injunção. Omissão legislativa. Remédio Constitucional. Constituição Federal. Poder Judiciário [1]
      Maria da Penha, mulher, violência doméstica, agressão [1]
      Maria da Penha. Lei nº 11.340/06. Medidas Protetivas. Mulher. Violência Doméstica. [1]
      Mães presas. Sistema penitenciário. Criança. Família. [1]
      Mediação. Conciliação. Guarda. Litígio de Família. Guarda Compartilhada. [1]
      Medida Alternativa, Obrigação Alimentar, Prisão Civil, Dignidade da Pessoa Humana, Eficácia da Prisão Alimentícia; [1]
      medida de segurança; pena, manicômio; imputabilidade; periculosidade. [1]
      Medida Provisória –ajuste fiscal -previdência social –pensão por morte -novas regras -constitucionalidade -retrocesso social [1]
      Medida Provisória. Flexibilização. Leis Trabalhistas. [1]
      Menor infrator; Crime hediondo; Medidas de ressocialização; Convívio familiar. [1]
      Menor infrator; Medidas de ressocialização; Convívio familiar. [2]
      Menores. Psicopatas. Desenvolvimento. Transtorno. Conduta. [1]
      Mercado informal, clima organizacional, satisfação, vendas, economia. [1]
      Micro e pequenas empresas, Análise Econômica Financeira, Investigação, Estabelecimentos Bancários, Concessão de Crédito, Análise de Crédito [1]
      Microempreendedor Individual. Comércio. Informação. [1]
      monitoramento eletrônico, ineficácia, sistema penitenciário. [1]
      Mulher, Violência, Delegacia, Medidas Protetivas [1]