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    • DIREITO FUNDAMENTAL À VIDA DA MULHER: MECANISMOS DE PREVENÇÃO E REPRESSÃO AO FEMINICÍDIO 

      Pandini, Thalia Emily (2019-07-01)
      A presente monografia tem como objetivo analisar a evolução legislativa em relação à proteção para as mulheres com foco, principalmente, na violência doméstica e no feminicídio, avaliando a efetividade das leis em evitar ...

    • DIREITO INTERNACIONAL DOS REFUGIADOS 

      Da Silva, Roberta Ferreira (2020-12-01)
      A presente pesquisa, abordará o Direito Internacional dos Refugiados, estabelecendo a linha de surgimento, fundamentação, bem como evolução histórica do refúgio. Além disso, o trabalho definirá conceitos essenciais, ...

    • O DIREITO PENAL DO INIMIGO NO ORDENAMENTO DA JUSTIÇA BRASILEIRA 

      Oliveira, Caroline Novais (2019-07-01)
      O presente trabalho tende a apresentar a terceira velocidade do Direito Penal na prática do ordenamento jurídico atual, bem como correlacionar a finalidade do próprio Direito Penal com a atribuição do Direito Penal do ...

    • O DIREITO PENAL NO ÂMBITO DA POLÍTICA CRIMINAL 

      Dos Santos, Reginaldo Guimarães (2019-07-01)
      Este trabalho tem a premissa de estudar as bases doutrinárias da Teoria do Direito Penal do inimigo. Trata-se de uma teoria criada pelo Professor alemão Gunther Jakobs, tendo como fundamento o recrudescimento do rigor ...

    • DIREITO SATISFATIVO X DIREITO PRESTATIVO E A JUSTA CAUSA. 

      Nascimento, Rubens (2016-12-01)
      Numa relação que se busca satisfação tanto do empregador quanto do empregado, há, inequivocamente, as obrigações, que se bem realizadas, atuarão como âncoras para a realização do contrato de trabalho e o bem-estar ...

    • DIREITO, RESTRIÇÕES E VIOLAÇÕES DA LAQUEADURA NO BRASIL 

      Fernandes, Thaynara Crence (2020-12-01)
      O objetivo do presente trabalho é analisar se as limitações à realização do procedimento de esterilização voluntária estabelecidas na Lei de Planejamento Familiar estão em conformidade com o direito ao livre planejamento ...

    • DIREITOS DE VISITAÇÃO AVOENGOS 

      Paim, Aline da Paixão (2019-07-01)
      No presente trabalho analisa-se os instrumentos processuais em composição da lide, diante da atual realidade do âmbito familiar, cuja questão principal é a regularização das visitas entre avós e netos de uma maneira ...

    • OS DIREITOS DOS COMPOSITORES DE MÚSICA BRASILEIRA 

      Da silva, Rander Moreira (2019-07-01)
      O direito autoral tem um contexto histórico muito interessante, pois vem evoluindo dia após dia. Evolui com ele também os diferentes meios de publicação das obras autorais. O trabalho aborda o fato que a música ganha ...

    • OS DIREITOS E GARANTIAS CONSTITUCIONAIS INERENTES AO INVESTIGADO DENTRO DO INQUÉRITO POLICIAL 

      De Oliveira, Gabriely Feliciano (2019-07-01)
      O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo analisar os direitos e garantias protegidos pela Constituição Federal de 1988 ao investigado durante todo processo de investigação dentro do Inquérito Policial. ...

    • DIREITOS FUNDAMENTAIS: 

      Pezzin, Luan Andrade (2019-07-01)
      A interceptação telefônica é uma fundamental ferramenta de investigação a procura da verdade, tratando-se de meio de conquista de prova, cuja técnica encontra-se na Lei 9.296/96. Deste modo lei regulamentou o artigo ...

    • DIREITOS FUNDAMENTAIS: 

      Pezzin, Luan Andrade (2019-07-01)
      A interceptação telefônica é uma fundamental ferramenta de investigação a procura da verdade, tratando-se de meio de conquista de prova, cuja técnica encontra-se na Lei 9.296/96. Deste modo lei regulamentou o artigo ...

    • DIREITOS SOCIAIS DOS ÍNDIOS E OS EFEITOS DA COVID-19 NA POPULAÇÃO INDÍGENA NO BRASIL 

      Vasconcelos, Natália Da Paixão (2020-12-01)
      O presente trabalho visa percorrer a problemática dos direitos sociais dos povos indígenas no contexto da pandemia do covid-19, notadamente quanto ao direito à saúde. Daí, os direitos sociais como a saúde estão elencados ...

    • DIREITOS SOCIAIS NA ERA DA PEC 55: POSSIBILIDADE DE ADJUDICAÇÃO E LIMITABILIDADE 

      Dos Reis, Wallas Chaves (2016-12-01)
      O objetivo do presente trabalho é, a partir da teorização dos direitos sociais no núcleo constitucional, como integrantes dos direitos dos direitos fundamentais, demonstrar que podem e devem ser implementados pelos ...

    • A DISCRICIONARIEDADE DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL 

      Franscisco, Osvaldo Luiz (2007-12-01)
      O presente TCC trata da discricionariedade do licenciamento ambiental, um dos instrumentos de gestão ambiental estabelecidos pela lei Federal n. 6938/81, de 31/08/81, também conhecida como Lei da Política Nacional de ...

    • A DISPENSA COLETIVA: A Inconstitucionalidade do Artigo 477-A da CLT. 

      Costa, Geane Lima Arthur (2018-07-01)
      O presente estudo busca abordar a inclusão do artigo 477- A da Lei 13467/2017 a chamada “Reforma Trabalhista”, o que acarretou conflitos no nosso ordenamento jurídico, por afrontar a Carta Magna, princípios constitucionais ...

    • DISTÚRBIO DE VOZ COMO DOENÇA DO TRABALHO: IMPACTOS JURÍDICOS TRABALHISTAS E PREVIDÊNCIÁRIOS 

      Moreira, Cristina Mendonça Queiroz (2020-12-01)
      A Voz é uma importante ferramenta de trabalho para os Profissionais da Voz que atuam em várias áreas, esses profissionais estão sujeitos ao acometimento do Distúrbio de Voz, uma vez que o sistema vocal é delicado e ...

    • DO MANDADO DE INJUNÇÃO 

      Dos Santos, Juliana Lacerda (2016-12-01)
      A pesquisa analisará o mandado de injunção, instituto trazido pela Constituição Federal de 1988. O mandado de injunção é instrumento processual que tenciona fiscalizar e corrigir, de forma concreta, as falhas e omissões ...

    • DOS CRIMES CONTRA A FAMÍLIA 

      Rocha, Abília Matheus (2019-01-01)
      O antigo Código Civil, do ano de 1916, detinha como única forma de constituir família, o casamento. Assim, limitava-se a definição de família que tem o importante dever, como base dentro de uma sociedade, que julgava ...

    • DROGAS PROBLEMA SOCIAL X AUTOLESÃO PROIBICIONISMO OU LEGALIZAÇÃO 

      Quintão, Airton Pereira (2016-12-01)
      Este trabalho vem abordar um resumo histórico do inicio da criminalização das drogas, considerando as motivações e justificativas que levaram o Estado a adotar a política de combate as drogas. Abordaremos os efeitos ...

    • DROGAS: DO PROIBICIONISMO À JUSTIÇA RESTAURATIVA 

      Junior, Humberto De Souza (2016-12-01)
      O objetivo do presente trabalho consiste em uma explanação bibliográfica voltada a compreensão do fenômeno das drogas no mundo e no Brasil, englobando aspectos históricos e políticos. Para tanto, confronta a política ...