| dc.description.abstract | A presente pesquisa dispõe acerca do fenômeno da violência, em especial, a violência
doméstica e familiar contra a mulher, que em nosso país é decorrente de uma cultura
machista e patriarcal da qual o homem é percebido como ser superior e mais forte já
a mulher como um ser inferior sendo conhecida como sexo frágil, devendo ser
submissa à vontade e aos caprichos daquele. A Lei 11.340/2006, Lei Maria da Penha,
foi criada com o objetivo de prevenir, punir e erradicar quaisquer formas de violência
doméstica e familiar contra a mulher. E, através de ações afirmativas criou
mecanismos para a proteção das mulheres em situação de violência no âmbito
doméstico. Portanto, a nova norma trouxe inovações e mecanismos para a efetivação
de seu objetivo com destaque para a criação de Juizados Especiais de Violência
Doméstica e Familiar Contra a Mulher e o afastamento das causas envolvendo
violência doméstica contra a mulher dos Juizados Especiais Criminais. Desde a data
da sua promulgação até o momento a lei foi alvo de duras críticas e questionamentos
sob o argumento de que ela violaria o princípio da igualdade ao dispensar tratamento
diferenciado para homens e mulheres, porém, o STF, na Ação Declaratória de
Constitucionalidade (ADC 19), ratificou a constitucionalidade da lei e sua importante
função como instrumento garantidor da dignidade da pessoa humana. Embora, a lei
em comento tenha dado visibilidade aos casos de violência contra a mulher e tenha
conseguido reduzir o número de agressões, este ainda é bastante expressivo, o que
justifica a necessidade da realização da presente pesquisa bibliográfica, seguindo a
linha de pesquisa que trata da efetivação dos direitos humanos. Foi utilizado como
método de abordagem o dedutivo e, como métodos de procedimento o histórico, o
comparativo e o monográfico. Assim, abordados os pontos principais, conceitos,
origem, sujeitos e inovações trazidas pela Lei Maria da Penha, passou-se a verificação
se seus mecanismos estão sendo eficazes para a proteção não só da mulher, mas,
de qualquer pessoa que se encontre em situação de vulnerabilidade nas relações
domésticas e familiares. | pt_BR |
