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Materia
A Educação Física Escolar, Conhecimento Didático, Valores, Oportunidades, Comportamentos.
[1]
A Repercussão Geral foi introduzida no ordenamento jurídico através da Emenda Constitucional nº 45/2004, que inseriu o parágrafo terceiro ao art. 102 da Constituição da República Federativa do Brasil, passando a exigir que o Supremo Tribunal Federal analise a Repercussão Geral da matéria ventilada em Recurso Extraordinário, como requisito de admissibilidade. Posteriormente, foi regulamentada pela Lei nº 11.418, de 19/12/2006, que acrescentou os artigos nº 543-A e 543-B ao Código de Processo Civil e pela Emenda Regimental nº 21/2007, que alterou a redação de diversos artigos do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Trata-se de um requisito de admissibilidade, utilizado como filtragem recursal, que contribuirá para a racionalização do volume de processos que chegam à Suprema Corte, efetivando o direito à razoável duração do processo e resgatando a função precípua da Suprema Corte: a guarda da Constituição.
[1]
Abandono afetivo inverso. Direitos dos idosos. Responsabilização civil. Dano. Indenização
[1]
Abandono escolar. Ensino Fundamental anos iniciais. Relação família e escola.
[1]
Abordagem sociolinguística; Ensino Médio; Apropriação da linguagem.
[1]
Abordagem. Intolerância. Religiosa. Contemporaneidade.
[1]
Abordagem. Reforma Trabalhista, Reflexos.
[1]
Aborto. Impunibilidade. Saúde. Clandestino.
[1]
Abuso Sexual Infantil. Criança. Prevenção. Autoproteção
[1]
Abuso Sexual. Criança e Adolescente. Estado. Depoimento Especial.
[1]
Academia de ginástica. Gestão. Estratégia. Fidelização
[1]
Acessibilidade, Educação Inclusiva, Programa Escola Acessíve
[1]
Acesso à informação, Cidadão, Organizações Sociais Civis, Transparência
[1]
Acesso à Justiça. Razoável Duração de Processos Judiciais. Gestão Judiciária. Boas práticas.
[1]
Acesso à justiça. Vulneráveis economicamente. Núcleo de Prática Jurídica.
[1]
Acidente decorrente do trabalho; Responsabilidade Civil do empregador; Teoria do Risco
[1]
Ação Avoenga. Alimentos. Responsabilidade subsidiaria.
[1]
Ação de indenização; Agente público; Responsabilidade direta
[1]
Ações Constitucionais; Remédios Constitucionais; Eficácia; Aplicabilidade.
[1]
Administração Pública, Empresa de Pequeno Porte, Licitação Pública, Microempresa.
[1]
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