Toggle navigation
English
español
português (Brasil)
English
English
español
português (Brasil)
Login
Toggle navigation
Browsing by Subject
Home Page
Browsing by Subject
Home Page
Browsing by Subject
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.
Browsing by Subject
0-9
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
L
M
N
O
P
Q
R
S
T
U
V
W
X
Y
Z
0-9
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
L
M
N
O
P
Q
R
S
T
U
V
W
X
Y
Z
Go
Order:
ascending
descending
Results:
5
10
20
40
60
80
100
Update
Now showing items 1-20 of 138
ascending
descending
5
10
20
40
60
80
100
Subject
A Educação Física Escolar, Conhecimento Didático, Valores, Oportunidades, Comportamentos.
[1]
A Repercussão Geral foi introduzida no ordenamento jurídico através da Emenda Constitucional nº 45/2004, que inseriu o parágrafo terceiro ao art. 102 da Constituição da República Federativa do Brasil, passando a exigir que o Supremo Tribunal Federal analise a Repercussão Geral da matéria ventilada em Recurso Extraordinário, como requisito de admissibilidade. Posteriormente, foi regulamentada pela Lei nº 11.418, de 19/12/2006, que acrescentou os artigos nº 543-A e 543-B ao Código de Processo Civil e pela Emenda Regimental nº 21/2007, que alterou a redação de diversos artigos do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Trata-se de um requisito de admissibilidade, utilizado como filtragem recursal, que contribuirá para a racionalização do volume de processos que chegam à Suprema Corte, efetivando o direito à razoável duração do processo e resgatando a função precípua da Suprema Corte: a guarda da Constituição.
[1]
Abandono afetivo inverso. Direitos dos idosos. Responsabilização civil. Dano. Indenização
[1]
Abandono escolar. Ensino Fundamental anos iniciais. Relação família e escola.
[1]
Abordagem sociolinguística; Ensino Médio; Apropriação da linguagem.
[1]
Abordagem. Intolerância. Religiosa. Contemporaneidade.
[1]
Abordagem. Reforma Trabalhista, Reflexos.
[1]
Aborto. Impunibilidade. Saúde. Clandestino.
[1]
Abuso Sexual Infantil. Criança. Prevenção. Autoproteção
[1]
Abuso Sexual. Criança e Adolescente. Estado. Depoimento Especial.
[1]
Academia de ginástica. Gestão. Estratégia. Fidelização
[1]
Acessibilidade, Educação Inclusiva, Programa Escola Acessíve
[1]
Acesso à informação, Cidadão, Organizações Sociais Civis, Transparência
[1]
Acesso à Justiça. Razoável Duração de Processos Judiciais. Gestão Judiciária. Boas práticas.
[1]
Acesso à justiça. Vulneráveis economicamente. Núcleo de Prática Jurídica.
[1]
Acidente decorrente do trabalho; Responsabilidade Civil do empregador; Teoria do Risco
[1]
Ação Avoenga. Alimentos. Responsabilidade subsidiaria.
[1]
Ação de indenização; Agente público; Responsabilidade direta
[1]
Ações Constitucionais; Remédios Constitucionais; Eficácia; Aplicabilidade.
[1]
Administração Pública, Empresa de Pequeno Porte, Licitação Pública, Microempresa.
[1]
Browse
All of Repository
Communities & Collections
By Issue Date
Authors
Titles
Subjects
My Account
Login