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      Materia
      A Educação Física Escolar, Conhecimento Didático, Valores, Oportunidades, Comportamentos. [1]
      A Repercussão Geral foi introduzida no ordenamento jurídico através da Emenda Constitucional nº 45/2004, que inseriu o parágrafo terceiro ao art. 102 da Constituição da República Federativa do Brasil, passando a exigir que o Supremo Tribunal Federal analise a Repercussão Geral da matéria ventilada em Recurso Extraordinário, como requisito de admissibilidade. Posteriormente, foi regulamentada pela Lei nº 11.418, de 19/12/2006, que acrescentou os artigos nº 543-A e 543-B ao Código de Processo Civil e pela Emenda Regimental nº 21/2007, que alterou a redação de diversos artigos do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Trata-se de um requisito de admissibilidade, utilizado como filtragem recursal, que contribuirá para a racionalização do volume de processos que chegam à Suprema Corte, efetivando o direito à razoável duração do processo e resgatando a função precípua da Suprema Corte: a guarda da Constituição. [1]
      Abandono afetivo inverso. Direitos dos idosos. Responsabilização civil. Dano. Indenização [1]
      Abandono escolar. Ensino Fundamental anos iniciais. Relação família e escola. [1]
      Abordagem sociolinguística; Ensino Médio; Apropriação da linguagem. [1]
      Abordagem. Intolerância. Religiosa. Contemporaneidade. [1]
      Abordagem. Reforma Trabalhista, Reflexos. [1]
      Aborto. Impunibilidade. Saúde. Clandestino. [1]
      Abuso Sexual Infantil. Criança. Prevenção. Autoproteção [1]
      Abuso Sexual. Criança e Adolescente. Estado. Depoimento Especial. [1]
      Academia de ginástica. Gestão. Estratégia. Fidelização [1]
      Acessibilidade, Educação Inclusiva, Programa Escola Acessíve [1]
      Acesso à informação, Cidadão, Organizações Sociais Civis, Transparência [1]
      Acesso à Justiça. Razoável Duração de Processos Judiciais. Gestão Judiciária. Boas práticas. [1]
      Acesso à justiça. Vulneráveis economicamente. Núcleo de Prática Jurídica. [1]
      Acidente decorrente do trabalho; Responsabilidade Civil do empregador; Teoria do Risco [1]
      Ação Avoenga. Alimentos. Responsabilidade subsidiaria. [1]
      Ação de indenização; Agente público; Responsabilidade direta [1]
      Ações Constitucionais; Remédios Constitucionais; Eficácia; Aplicabilidade. [1]
      Administração Pública, Empresa de Pequeno Porte, Licitação Pública, Microempresa. [1]