MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO COMO INSTRUMENTOS DE PACIFICAÇÃO SOCIAL E POLÍTICA PÚBLICA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Abstract

A resolução alternativa de conflitos judiciais foi alçada ao papel de politica púbica social e tem como norte a aplicação de técnicas ou instrumentos capazes de compor uma pacificação social daqueles que buscam o Poder Judiciário como mediador de problemas advindos das relações sociais contemporâneas, para então se iniciar uma nova dinâmica e um novo entendimento de acesso à justiça, antes distante da população, hoje próxima e presente. Baseado nesta premissa, o presente trabalho se inclinou a conhecer e observar no município de Colatina ES, mais especificamente no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), local onde foi realizada uma pesquisa cientifica com os sujeitos que buscam este espaço para resolver suas pendencias judiciais os profissionais que nele atuam. O problema deste trabalho partiu do interesse em identificar quais as percepções das técnicas ou instrumentos conhecidos como conciliação e mediação que são utilizadas nas sessões de conciliação e mediação e qual o retorno social advindo deste procedimento? Desta forma a presente pesquisa possui o objetivo de analisar as percepções dos usuários e profissionais deste sistema, no que tange ao retorno social advindo deste processo, a partir das sessões judiciais existente no ambiente do CEJUSC. A presente pesquisa possui o viés qualitativo onde foram utilizadas as técnicas exploratórias como entrevistas com um Juiz de Direito, observação direta das sessões judiciais ocorridas no CEJUSC, ao final da presente pesquisa restou identificado que os usuários e profissionais do CEJUSC tem formas de percepção do funcionamento e instalação, bastante similares e no geral de maneira positiva. A aplicação das técnicas e instrumentos de resolução alternativa dos conflitos é vista positivamente pelos Juiz entrevistado que indicou ser um caminho a ser utilizado para que os processos sejam finalizados de maneira rápida, esta percepção indica que o Juiz possui embasamento teórico voltado para a resolução alternativa de conflitos. E sua prática condiz com o relato descrito em entrevista, demonstrando uma percepção de que os processos judiciais tem de ser finalizados em tempo célere e que o cidadão participe do resultado do julgamento. As analises destes resultados foram organizadas e sistematizadas neste documento de cunho acadêmico e cientifico.