DIREITO À DESCONEXÃO DO TRABALHO

Abstract

A Consolidação das Leis do Trabalho tem por finalidade assegurar direitos tanto ao empregado como empregador, regulando as relações de trabalho entre estes, estando em consonância com a nossa Constituição Federal, que assegura a todos, não fazendo acepção de direitos, estando no rol elencado no artigo 6º no que trata sobre o direito social, o direito ao trabalho. A presente pesquisa tem por finalidade abordar a temática do direito a desconexão do trabalhador, tendo esse direito amparo legal na Constituição Federal, mesmo que o estudo acerca da questão seja recente no ordenamento jurídico, pois esse amparo tem premissa na dignidade da pessoa humana, levando a óptica do trabalhador e dos direitos advindo do princípio maior. Explicando que, é direito do trabalhador fazer, nas suas horas vagas o que desejar, sem que haja a interferência do seu empregador, de forma a influenciar nas suas relações fora do ambiente de trabalho. Faz análise a flexibilização da jornada de trabalho com foco na Reforma Trabalhista, e a consequência da conexão perene ao empregador, para benefício deste.