O PAPEL DO ESTADO NA RECUPERAÇÃO DE MENORES ABUSADOS SEXUALMENTE

Abstract

Vivemos uma era em que nossas crianças e adolescentes estão totalmente vulneráveis e suscetíveis a sofrerem abuso sexual, ato este praticado por estranhos e maioria das vezes por pessoas bastante próximas a família. O abuso sexual pode ser caracterizado pelo não contato físico (voyeurismo, exibicionismo e abuso verbal) e pelo contato físico (carícias, coito ou tentativa de coito, masturbação, sodomia, entre outros). São diversas as consequências do abuso sexual, tais como pesadelos, problemas com o sono, condutas suicidas, hiperatividade, agressividade, isolamento, conhecimento sexual precoce, redução do rendimento acadêmico e tendência para uso de drogas e álcool. Diante desta vulnerabilidade, as crianças e adolescentes gozam de proteção especial elencadas na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e nas demais legislações do ordenamento jurídico. É essencial a intervenção estatal na implementação de políticas de prevenção, diagnóstico e tratamento da vítima e de seus familiares, além de outras medidas necessárias como a responsabilização civil e penal do agressor. Destaca-se como é o atual processo inquisitório dos menores vítimas de abuso, a necessidade de preparo por parto dos operadores do direito, aos danos emocionais causados, demonstrando novas alternativas para o depoimento dessas vítimas, destacando um novo método de abordagem em que a criança e ao adolescente não sofrem revitimização.