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O SISTEMA CARCERÁRIO E A RESSOCIALIZAÇÃO DO DETENTO NO BRASIL
(2019-07-01)
O Ressocializar é um ato de reintegrar o indivíduo infrator para a convivência social,
presumindo que este esteja recuperado e apto para que se possa ter uma vida digna
na sociedade, além de ser um direito do aprisionado. ...
FEMINICÍDIO NO BRASIL
(2019-07-01)
O presente trabalho tem como objetivo apresentar à introdução da qualificadora
do feminicídio no sistema jurídico-penal brasileiro, realizando uma análise acerca
do poder punitivo do Estado frente a repressão contra a ...
O DIREITO PENAL DO INIMIGO NO ORDENAMENTO DA JUSTIÇA BRASILEIRA
(2019-07-01)
O presente trabalho tende a apresentar a terceira velocidade do Direito Penal na
prática do ordenamento jurídico atual, bem como correlacionar a finalidade do
próprio Direito Penal com a atribuição do Direito Penal do ...
A PREVALÊNCIA DO NEGOCIADO SOBRE O LEGISLADO TRAZIDA PELA REFORMA TRABALHISTA VERSUS VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRABALHISTAS
(2019-07-01)
O presente trabalho tem por finalidade a abordagem do tema do novo alcance da
prevalência do negociado sobre o legislado trazida pela Lei nº 13.467/17 e a violação
causada por ela nos princípios constitucionais e ...
DESISTÊNCIA DA ADOÇÃO – O SEGUNDO ABANDONO
(2019-07-01)
Este trabalho foi desenvolvido com intuito de mostrar os danos causados a uma
criança e/ou adolescente quando uma pessoa ou um casal busca meios jurídicos para
devolução no período de estágio de convivência ou até mesmo ...
COMPRA DE VOTO, O PRINCÍPIO DA IGUALDADE E A OPORTUNIDADE ENTRE OS CANDIDATOS
(2019-07-01)
A literatura de ciência política tem destacado o fato de os deputados federais
brasileiros se lançarem candidatos em disputas eleitorais por cargos dos executivos
estaduais e municipais como uma evidência de ambição ...
CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO
(2019-07-01)
A norma jurídica compreende a Lei e os Princípios. Assim, por vezes tem-se que em
um eventual confronto entre a Lei e os Princípios, a aplicação deste último é a regra.
No direito Penal, a Lei descreve os chamados tipos ...
PRINCIPIOLOGIA DO DIREITO PENAL ÊNFASE NA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA EM FURTO
(2019-07-01)
O presente trabalho monográfico tem como objetivo exaltar a principiologia do direito
penal, e mais especificamente, o princípio da insignificância. O principal enfoque será
a discussão da aplicação do princípio no ...
DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA: COMO ESSE CONCEITO PODE SER INTERPRETADO?
(2019-07-01)
Trata-se o presente trabalho do estudo da dignidade humana, sua exposição
conceitual, tendo em vista as divergências existentes na sociedade, pelos cidadãos e
cidadãs a respeito do que seria ao certo a percepção da ...
A PROTEÇÃO JURÍDICA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CONTRA ALIENAÇÃO PARENTAL NO BRASIL
(2019-07-01)
O presente trabalho de conclusão de curso objetiva identificar a proteção que os
estados brasileiros possuem para proteger as crianças e adolescentes contra
alienação parental, trazendo seus conceitos, características, ...