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SISTEMA PROGRESSIVO DE CUMPRIMENTO DE PENA
(2007-07-01)
Com a evolução da humanidade, o homem entendeu que não estava sozinho em
seu habitat e que há tempos vivia em uma célula, chamada de sociedade. A
família é a precursora desta reunião que com a evolução da espécie, a ...
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NA JUSTIÇA DO TRABALHO
(2007-07-01)
O tema escolhido para a elaboração do trabalho monográfico foi "A
desconsideração da personalidade jurídica no Direito do Trabalho”, assunto de suma
importância no cenário atual do nosso ordenamento jurídico.
Desde a ...
ANÁLISE DA LEI 11.441/07 LEI DO DIVÓRCIO, SEPARAÇÃO, INVENTÁRIO E PARTILHA ADMINISTRATIVOS
(2007-07-01)
A presente monografia analisa as alterações que a Lei 11.441/07 impôs à Lei
n
o 5.869/73 – Código de Processo Civil, possibilitando a realização de inventário,
partilha, separação consensual e divórcio consensual por ...
ASSÉDIO SEXUAL NO TRABALHO
(2007-07-01)
A Constituição Federal tem como um de seus princípios fundamentais a
dignidade da pessoa humana (art. 1º, III). A Carta também veda quaisquer tipos de
discriminações que diferenciem o tratamento entre homens e mulheres ...
PEDOFILIA E A FALTA DE LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
(2007-07-01)
O principal objetivo da realização deste trabalho é trazer ao conhecimento
dos estudiosos do direito a importância de uma Lei específica para punir os adeptos
da prática dos crimes de pedofilia, visto que hoje é um ...
RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO
(2007-12-01)
Nos últimas anos, a sociedade brasileira tem passado por uma
revolução de costumes. Com o processo de urbanização e industrialização das
grandes cidades, novos empregos surgiram, exigindo profissionais cada vez mais ...
PRISÃO CIVIL E O DIREITO DO ALIMENTADO
(2007-07-01)
Desde o momento da concepção, o ser humano é um ser
carente por excelência; ainda no colo materno, ou já fora dele, a sua
incapacidade inata de produzir os meios necessários a sua manutenção faz
como que por principio ...
O PROCESSO PENAL E AS PROVAS ILÍCITAS
(2007-12-01)
Aprende-se, durante a vida acadêmica, que uma Ação Penal será
deflagrada somente quando presentes a prova de existência do crime
(materialidade) e os indícios suficientes de quem possa ter cometido o delito
(autoria). ...
CRIMES DE INFORMÁTICA
(2007-07-01)
O objetivo deste trabalho é iniciar uma discussão sobre a nova modalidade de
crimes surgidos nos últimos tempos, os crimes de informática, contribuir para
o avanço jurídico do ordenamento pátrio, colaborando com o ...
A LEI MARIA DA PENHA (11.340/2006) E O RECONHECIMENTO LEGAL DE UM NOVO CONCEITO DE FAMÍLIA
(2007-12-01)
O legislador brasileiro ao tratar de Direito de Família não o conceituou.
Tal, não se trata de negligência ou desídia do membro do Poder Legislativo, mas
sim da grande dificuldade que se encontra, tendo em vista as ...