O PROCESSO DE CELERIDADE FRENTE AO DIREITO ELEITORAL

Abstract

A pesquisa trata sobre a demora na prestação jurisdicional deságua na definição de serviço público imperfeito, seja pela negligência do Juiz, ou pelo Estado não prover apropriadamente o adequado funcionamento da Justiça. Com isso fica evidente que a morosidade na prestação jurisdicional é provocada por diversos fatores, entre eles a desídia e baixa quantidade dos servidores, o tempo de tramitação do processo para chegar a sua finalização, a quantidade muito menor de magistrados para uma quantidade absurda de processos, despesa do judiciário quase total com recursos humanos sem efetividade na prática, uma vez que tanto se paga/investe em pessoal de forma ineficiente, entre outros fatores. As consequências da lentidão na entrega da prestação jurisdicional atingem o direito da parte, que perece em decorrência da demora, causando angústia e incertezas. Bem como, acarreta no enfraquecimento e no desprestígio do próprio processo, em razão da extinção dos recursos dos quais precisa valer-se para executar de forma efetiva a dita missão.