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dc.contributor.authorATAIDE, ATAIDE
dc.date.accessioned2021-08-23T15:00:18Z
dc.date.available2021-08-23T15:00:18Z
dc.date.issued2014-03-12
dc.identifier.otherDissertação de mestrado
dc.identifier.urihttps://repositorio.ivc.br/handle/123456789/713
dc.description.abstractA revolução tecnológica na agricultura, em especial, a utilização de irrigação, fez crescer as fronteiras agrícolas e resultou em uma verdadeira mudança nos cenários social, econômico e ambiental. Ela assegurou a permanência da população em seu ambiente e também o aumento da produção agrícola e os produtores rurais passaram a construir barragens para o armazenamento de água para a irrigação. Porém, a utilização desregrada de recursos hídricos, bem como a construção ilegal de barragens, sem o devido licenciamento ambiental, implicou em desequilíbrio ao meio ambiente e, diante de tal constatação, o município de Jaguaré publicou a Lei nº 1059, de 06 de maio de 2013, criando o programa “Barragem Legal”. Este trabalho possui o intuito de verificar se o citado programa cria mecanismos que assegurem o desenvolvimento econômico com sustentabilidade, abordando as principais características do município de Jaguaré-ES, identificando o território, bem como as diferentes dimensões de sustentabilidade: jurídico-política, social, econômica e ética, utilizando-se de pesquisa documental. A Lei local, ao considerar de utilidade pública e interesse social a construção de barragens para fim de armazenamento de água, amplia a oferta de recursos hídricos, viabiliza a regularização das barragens com o licenciamento ambiental e a recuperação da vegetação atingida, como também justifica o investimento público em área privada. Com os resultados desta investigação, conclui-se pela importância do programa para o desenvolvimento sustentável do município e território envolvido.pt_BR
dc.subjectÁgua. Irrigação. Barragens. Programa “Barragem Legal”. Desenvolvimento. Sustentabilidadept_BR
dc.titleDesenvolvimento Sustentável: análise do programa “Barragem Legal”, Jaguaré-ESpt_BR
dc.typeOtherpt_BR


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