DIREITO A SAÚDE DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA: REFLEXÕES SOBRE ESSA PROBLEMÁTICA

Abstract

Esta pesquisa teve como objetivo uma análise dos direitos dos moradores em situação de rua, seu perfil e suas dificuldades. O direito à saúde para população em situação de rua no Brasil é produto de um processo de intensa militância da sociedade, existem grupos que dão assistência que lutam pelos direitos e a dignidade dessas pessoas para que elas possam ser vistas, e que seus direitos sejam efetivados. Para que a dignidade humana a essa parcela da sociedade fosse concretizada, em algumas capitais os consultórios médicos são levados até esses indivíduos, para tratar a sua saúde que por muitas vezes é negligenciada. Para articular tal empreitada de “saúde para todos”, a própria Constituição instituiu também como direito fundamental o Sistema Único de Saúde (SUS), que, por meio de políticas públicas, toma decisões políticas com o escopo de oferecer serviços a toda a população, inclusive as que vivem em situação a margem da sociedade, os que moram na rua. O objetivo da pesquisa foi de analisar a efetivação destas normas em moradores que se encontram em situação de rua. Mediante a uma revisão bibliográfica pode-se perceber que há muito a ser feito no que fiz respeito a efetivar essas leis, coloca-las em pratica, pois muitos moradores em situação de rua não procuram o sistema de saúde por medo ou por se sentirem invisíveis aos olhos da sociedade.