COMO POLÍTICAS REGULATÓRIAS PODEM CONTRIBUIR PARA UM MEIO AMBIENTE SUSTENTAVEL
Resumo
O avanço tecnológico e a evolução social e econômica da humanidade
acarretaram numa grande utilização dos recursos naturais, o que vem ocorrendo de
forma desregrada e sem embasamento sustentável. Com isso tornou-se necessário a
adoção de medidas reguladoras e de incentivo a prática consciente de destinação de
resíduos. Este trabalho consiste numa revisão bibliográfica, cujo objetivo foi analisar
a lei federal brasileira nº 12.305/2010, bem como as ações que a tornarão possível. A
abordagem principal deste estudo é a de que além de regulamentar o descarte do lixo,
há uma necessidade de proporcionar a população situações onde se prevaleça o
respeito e a cidadania; fatores primordiais a formação humana
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- Direito [448]