| dc.description.abstract | O direito à saúde no Brasil é produto de um processo de intensa militância da
sociedade civil, marcadamente o Movimento da Reforma Sanitária, que frutificou na
consagração constitucional do direito à saúde como universal. Para articular tal
empreitada de “saúde para todos”, a própria Constituição instituiu também como
direito fundamental o Sistema Único de Saúde (SUS), que, por meio de políticas
públicas, toma decisões políticas com o escopo de oferecer serviços a toda a
população. O objetivo da pesquisa é verificar em que contexto a política pública em
relação ao SUS e como é implementada, com quais fatores esta convive e como se
dá a relação desta com a judicialização das questões em saúde. | pt_BR |
