POLITICAS PÚBLICAS: DIREITO A SAÚDE

Abstract

O direito à saúde no Brasil é produto de um processo de intensa militância da sociedade civil, marcadamente o Movimento da Reforma Sanitária, que frutificou na consagração constitucional do direito à saúde como universal. Para articular tal empreitada de “saúde para todos”, a própria Constituição instituiu também como direito fundamental o Sistema Único de Saúde (SUS), que, por meio de políticas públicas, toma decisões políticas com o escopo de oferecer serviços a toda a população. O objetivo da pesquisa é verificar em que contexto a política pública em relação ao SUS e como é implementada, com quais fatores esta convive e como se dá a relação desta com a judicialização das questões em saúde.