dc.contributor.author | Da Silva, Vagner Verissimo | |
dc.date.accessioned | 2021-06-22T17:33:24Z | |
dc.date.available | 2021-06-22T17:33:24Z | |
dc.date.issued | 2015-12-01 | |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ivc.br/handle/123456789/510 | |
dc.description.abstract | Essa monografia se faz necessária tendo em vista a necessidade de
analisar quem é o consumidor que verdadeiramente trata o código de defesa do
consumidor, como ele pode ser identificado, e de que formas ele se coloca nas
diversas relações de consumo.
A lei básica que norteará esta pesquisa é a LEI Nº 8.078, de 11 de
setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e da outras
providencias. O Código de Defesa do Consumidor como responsável pela proteção
ao consumidor, e abrange também as diversas questões relacionadas ao consumo,
por fim busca em sua matéria resguardar os direitos de ambas as partes na relação
de consumo.
E como não poderia ser diferente a jurisprudência que se dedica de forma
exaustiva no tema proposto de forma sucinta, e na maioria das vezes busca ser
autoexplicativa, propondo sempre soluções que servem de alternativa para a correta
delimitação da matéria em relação ao consumidor e as relações de consumo em
geral. | pt_BR |
dc.subject | LEI Nº 8.078/90, Código de Defesa do Consumidor, Relações de Consumo, Consumidor. | pt_BR |
dc.title | QUEM É O CONSUMIDOR QUE QUIS TRATAR O CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR VIGENTE NO BRASIL? | pt_BR |
dc.type | Working Paper | pt_BR |