O DIREITO À INDENIZAÇÃO PELA DOENÇA OCUPACIONAL SILICOSE

Abstract

Esta monografia tem como finalidade realçar e explicitar a responsabilidade civil que possui o empregador face ao empregado/trabalhador que é cometido pela doença ocupacional silicose que, sabe-se, advém de um ambiente de trabalho insalubre, que não cumpre sua função pré-determinada pela legislação trabalhista que impõe ao empregador a necessidade de observância legal e constitucional para que as atividades laborais sejam desenvolvidas com dignidade e sua saúde seja preservada. Proclama na presente pesquisa a interpretação de leis e da Constituição Federal que mencionam o direito que possui o trabalhador de ser indenizado caso suporte danos à sua saúde, como no caso de aquisição da doença ocupacional silicose que causa grave dano ao trabalhador, pois retira sua paz, sua saúde e diminui sua qualidade e dias de vida, razão esta que busca expressar na presente monografia, que as atitudes do empregador que submete o empregado ao meio ambiente de trabalho capaz de causar-lhe danos, deve ser interpretada sob a luz do princípio da dignidade da pessoa humana e da melhor interpretação ao trabalhador, sob a forma do artigo 225, § 3º da Constituição Federal, bem como do parágrafo único do artigo 927 do Código Civil, que expõe a responsabilidade objetiva do empregador. Assim, nesta pesquisa acadêmica busca-se desenvolver com coerência e coesão uma aprofundada reflexão a cerca do direito do empregado em receber indenização caso seja submetido a ambiente de trabalho que não oferece condições dignas de desenvolvimento de suas atividades e lhe cause a doença ocupacional silicose.