UMA ANÁLISE DO SISTEMA PRISIONAL E A LEI DE EXECUÇÃO PENAL

Abstract

O propósito principal deste trabalho é trazer para o debate acadêmico a realidade do sistema prisional brasileiro frente às previsões contidas na Lei de Execução Penal, fazendo uma análise entre a realidade e a previsão normativa. Atualmente é notória a falência do sistema prisional brasileiro, diariamente a mídia de forma escancarada e sem pudor, veicula matérias, apresentando para a sociedade a realidade nefasta do sistema. E para agravar ainda mais, existe o fator da infiltração de facções criminosas para dentro dos presídios, onde vergonhosamente seus mentores continuam a comandar ações criminosas. Neste contexto o que mais impressiona é a capacidade humana de se adaptar ao caos, onde a indiferença só agrava o problema, a sociedade já se acostumou a esta triste realidade de falência e desestruturação, sendo assim não tem coragem de cobrar providências dos governantes e nem sequer percebe que o arcabouço jurídico pátrio, possui uma lei com previsões maravilhosas quanto ao manejo do sistema prisional, porém infelizmente carecedora de efetividade. É neste sentido que a presente monografia, aborda o tema em questão, fazendo uma comparação entre a realidade e as previsões contidas nas legislações, iniciando com traços históricos do Direito Penal e Execução Penal, atingindo o ápice com uma análise comparativa entre o sistema prisional e a Lei de Execução Penal, defendendo que é preciso mudanças urgentes no sistema. É preciso investir na construção de novas unidades prisionais, bem como a ampliação e criação de projetos visando o trabalho do preso como forma de banir a ociosidade, além de outras medidas que se fazem necessárias em termos de remediação. Porém acima de tudo é preciso o investimento na estrutura da própria sociedade e isto se faz por meio de projetos educacionais sérios e eficientes que busquem a formação completa de nossas crianças, adolescentes e jovens, proporcionando reais chances de um futuro melhor, prevenindo a criminalidade na raiz, pois neste sentido coaduno com o famoso ditame asseverado por Pitágoras: “Educai as crianças, para que não seja necessário punir os adultos”.