O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E O SEU EFEITO RESSOCIALIZADOR

Abstract

As dificuldades e os transtornos enfrentados diariamente pelos presos condenados do país oriundos das falhas na aplicação da Lei 7.210/84 - Lei de Execução Penal. Trata, ainda, das ações realizadas e projetos executados em prol da melhoria de todo o sistema prisional visando a ressocialização do condenado que é o maior objetivo da aplicação da pena privativa de liberdade. Sabe-se que o sistema penitenciário brasileiro da forma que vem sendo administrado não permite a recuperação dos detentos, fere a dignidade humana e nos desdoura perante a nação brasileira, ao lado da carência de aproximadamente 120 mil vagas - só para aqueles que já estão presos - sem contar ainda, com mais os 200 mil que deveriam ser presos face aos mandados de prisão expedidos. Compreende-se que os Estados não podem sozinhos resolver esse problema que na verdade é de toda sociedade. Nesse contexto que surge a proposta da chamada privatização dos presídios, tão somente para chamar e admitir à participação da sociedade, da iniciativa privada, que viria colaborar com os Estados nessa importante função, a de gerir as unidades prisionais. Considera-se que a privatização poderá contribuir para reduzir os índices de reincidência tendo em vista que o sistema carcerário nacional não ressocializar o preso, argumenta-se também que o atual sistema é oneroso ao Estado, além do que, encontra-se defasado não conseguindo atender à demanda em razão do aumento da criminalidade. Os argumentos aderentes à privatização são apresentados nos exemplos dos países que já implantaram tais sistemas como Estados Unidos e França; e no Brasil, a penitenciária de Guarapuava, Paraná. Expõem-se assim, iniciativas que estão dando certo e que poderá convir de diretriz para que o sistema seja implantado em todos os Estados brasileiros.