O PROCESSO PENAL E AS PROVAS ILÍCITAS

Abstract

Aprende-se, durante a vida acadêmica, que uma Ação Penal será deflagrada somente quando presentes a prova de existência do crime (materialidade) e os indícios suficientes de quem possa ter cometido o delito (autoria). Estes elementos são imprescindíveis para embasar o decreto condenatório. Ocorre que, na prática, há inúmeros Inquéritos Policiais arquivados por não estarem presentes um destes elementos, ou também a existência de processos sem sentença justa por falta de provas convincentes.