EFEITOS JURÍDICOS DECORRENTES DA UNIÃO ESTÁVEL NO ÂMBITO DA NOVA ORDEM SOCIAL

Abstract

Falar de Direito de Família é uma tarefa árdua, posto que envolve temas controvertidos que implicam em uma análise subjetiva do caráter de cada instituto frente a realidade cotidiana das famílias. Quando se fala em obrigações decorrentes de relações familiares, há um fato em que se deve atentar. Trata-se de relações jurídicas que dispõem de contornos especiais, pois têm origem em elos de afeto. Tanto é assim, que se albergam em um ramo específico da ciência jurídica: o Direito de Família, ou Direito das Famílias, pelo conceito plural que hoje têm as estruturas familiares. Nesta seara, direitos e deveres encontram-se mesclados com sentimentos, mágoas e desencantos.