A EFETIVIDADE DOS DIREITOS SOCIAIS

Abstract

O objetivo deste trabalho foi, através de pesquisa, mostrar detalhadamente os direitos sociais elencados no artigo 6º da Constituição Federal. No decorrer do estudo, se encontra a evolução histórica dos direitos sociais e de sua evolução no decorrer das constituições. Percebemos que a falta de aplicabilidade faz com que milhares de brasileiros deixem de ter uma vida digna com as necessidades básicas para esta garantia. A introdução no rol de direitos sociais na Constituição Federal da Republica Federativa do Brasil de 1988 foi um expressivo avanço para a garantia dos direitos sociais, porém, sua finalidade continua ineficiente. No entanto, a nossa constituição assegura esses direitos em caso de omissão através de alguns remédios constitucionais como, mandado de segurança, injunção e ação direta de inconstitucionalidade que servem para garantir esses direitos em caso de omissão por parte do Estado.