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dc.contributor.authorPereira, Jéssica Ferreira
dc.date.accessioned2021-06-09T16:18:12Z
dc.date.available2021-06-09T16:18:12Z
dc.date.issued2020-12-01
dc.identifier.urihttps://repositorio.ivc.br/handle/123456789/307
dc.description.abstractA presente pesquisa visa abordar o artigo 216-A do Código Penal Brasileiro, o qual aduz sobre a ocorrência de assédio sexual no local de trabalho, dando ênfase quanto a possibilidade de ocorrência entre trabalhadores de mesmo patamar hierárquico, denominado de assédio sexual horizontal, uma vez que a maioria das doutrinas defende a ocorrência desse tipo penal somente entre superior e subordinado, quando na verdade também pode ser aceito entre pessoas de mesmo poder funcional. Além disso, buscar essa interpretação com maior amplitude é forma de recriminar a prática de assédio em suas mais diversas formas, a fim de proteger uma minoria que sofre com essas práticas e não conseguem denunciar tais condutas do agressor.pt_BR
dc.subjectassédio; trabalho; hierarquia; sexual.pt_BR
dc.titleASSÉDIO SEXUAL HORIZONTAL E A POSSIBILIDADE DE ACOLHIMENTO PELO CÓDIGO PENAL BRASILEIROpt_BR
dc.typeWorking Paperpt_BR


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