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dc.contributor.authorAlves, Elberton Ferreira
dc.date.accessioned2021-06-08T21:12:32Z
dc.date.available2021-06-08T21:12:32Z
dc.date.issued2020-12-01
dc.identifier.urihttps://repositorio.ivc.br/handle/123456789/275
dc.description.abstractO Poder tributário é conferido pela Constituição aos entes federados, no intuito de manter a atividade da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, de modo que cada um, segundo sua competência, arrecade o necessário para sua mantença, de modo a promover a sua continuidade. São muitas as formas e tributos pagos pelo cidadão, pela pessoa jurídica, por produto, exportação, prestação de serviço, locomoção, dentre outros. Ante o exposto, a tese visa enfatizar os tributos que goza o município em cobrar no seu território, detalhando cada um deles, sejam eles: Imposto Propriedade Predial Território Urbano, Imposto de Sobre Serviço, Contribuição de Melhoria, Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis e TFL (taxa de alvará). Além disto, serão explicadas todas as modalidades de tributo, que são as taxas, impostos, contribuição de melhoria, empréstimo compulsório e contribuição. Indiscutivelmente, a finalidade primordial da tributação é o financiamento do Estado, pois sem recursos o Estado não pode exercer suas atribuições mínimas. É nesse sentido que ela dá vida ao Ente Público e estabelece uma relação clara entre governante e governadospt_BR
dc.subjectArrecadação. Município. Impostos. Entes. Despesas Públicas.pt_BR
dc.titleGESTÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL: ESTUDO DE CASO DE ARRECADAÇÃO DE IPTU, ISS, ITBI, CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E TFLpt_BR
dc.typeWorking Paperpt_BR


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