AS CONSEQUÊNCIAS PENAIS DA PARTICIPAÇÃO EM SUICÍDIO E A ATIPICIDADE DO SUICÍDIO E SUA RELAÇÃO COM O ARTIGO 122 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO

Abstract

Sendo imprescindível que um trabalho científico analise quais consequências penais podem ser impelidas a quem participa de suicídio, buscou-se, por meio de pesquisas a doutrinas, jornais bem como casos específicos, apontar as consequências da participação em suicídio sendo relevante para isso os desdobramentos e peculiaridades de cada caso a partir da aplicação da norma penal brasileira. Para isto foi necessário o estudo da conduta do agente ativo o relacionando também com as características do agente passivo, para que fosse possível entender tanto se seria aplicado o art. 122 do Código Penal (CP), e em qual dos três verbos seria inserido o agente. O referencial teórico buscou então delimitar não só quais as consequências, mas também pontos essenciais como a atipicidade do suicídio, a importância do dolo para ser incidida a conduta do agente no típico penal, mostrando inclusive que a mera brincadeira, que ensejaria uma conduta culposa, é um dos fundamentos que tornariam a conduta atípica, pelo fato do agente não querer e nem assumir o risco do resultado, ou seja, não tendo dolo nem mesmo em seu caráter eventual. Assim aquele que Induzir, Instigar ou Auxilia, e com dolo, nem sempre incidira no art. 122 do CP, mas poderá ser impelido no crime de lesão corporal grave ou até mesmo no crime de homicídio.