A MAIORIDADE PENAL E SEUS REFLEXOS NA CRIMINALIDADE: ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI

Abstract

Este trabalho de conclusão de curso apresenta a temática “A maioridade penal e seus reflexos na criminalidade: adolescentes em conflito com a lei”, que sempre atrai discussões e opiniões divergentes. O problema que se constatou foi: Diminuir a maioridade penal resolve a situação do menor infrator nas ruas e na sociedade? A justificativa pela escolha do tema foi em constatar que independentemente da faixa etária, crianças e adolescentes estão cada vez mais cedo ingressando na vida nas ruas, e o que é pior, cometendo infrações e crimes dos mais simples aos mais hediondos. O objetivo do estudo é mostrar que o problema é muito mais social do que apenas a alteração da jurisdição atual. Grupos de autores e juristas apontam que diminuir a idade da maioridade penal é um fator que minimize ou extinga o fato de crianças e adolescentes furtarem, assaltarem, usarem drogas, se prostituirem, ou seja, mudar de vida, pois terão ciência de que poderão, em alguns casos, responder na justiça por seus atos. Outro grupo entende que essa problemática do menor ser punido não é da competência apenas jurídica, mas da organização social, da oportunização de políticas púbicas que alcancem e auxiliem a situação no seu cerne, ou seja, desde que começa a nascer. Conclui-se que o investimento deve se direcionar à atenção às famílias, bem como aos menores que as integram, levando políticas que gerem educação, saúde e ocupação em programas sociais, de forma que não se deixem influenciar pela marginalização. Diminuir a faixa etária para alterar a maioridade penal é contribuir, negativamente, para que esses meninos e meninas sejam motivados a iniciar cada vez mais precocemente no submundo da criminalização.