PROPRIEDADE PRIVADA, FUNÇÃO SOCIAL E MEIO AMBIENTE

Abstract

O presente trabalho monográfico tem como viés a análise da propriedade privada de forma aprofundada. Inicia-se, para tanto, o a pesquisa deste instituto na sua origem, suas primeiras formas existenciais, ordenamentos jurídicos dos primórdios, como também as previsões legais no ordenamento brasileiro. Nota-se ainda, no decorrer do trabalho, os atributos do proprietário: gozar, usar, dispor e reaver, e mais a frente, são apresentadas as exceções aos direitos à propriedade, o dever social do imóvel, bem como a relação meio ambiente. Vale também destacar as consequências que um proprietário pode sofrer ao não respeitar os limites impostos a ele, tais como a desapropriação, multa, prisão, caso deixe a propriedade inútil, ou ainda, seja o interesse da coletividade a utilização do imóvel para fins sociais, fora os casos de limite de preservação, áreas de preservação ambiental que devem ser conservadas incólumes. Dado o breve resumo, constata-se a riqueza do assunto, a problemática que o cerca, vez que o dono de um bem é sempre refém de regras, lhe faltando ainda a absolutez de sua propriedade, vez que há casos de que, sem nenhuma manifestação de consentimento, pode deixar de o ser.