O FEMINICIDIO E A VIOLÊNCIA DE GÊNERO

Abstract

A presente monografia tem como objetivo discorrer sobre a Lei 13.104 de 2015, e a Lei de Feminicídio e também sobre a Lei 11.340, a Lei Maria da Penha, sobre a eficiência delas no âmbito na proteção das mulheres da violência doméstica, familiar e/ou apenas por motivação de gênero e explicar a lei, sua eficiência, inovações. O que difere da Lei de feminicídio da Lei Maria da Penha. Diante deste estudo poderemos concluir que a discussão dessa matéria é de extrema importância, visto que a proteção da mulher nos tempos atuais e passados é de suma importância.