A FINALIDADE DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE: PUNIR OU REEDUCAR?

Abstract

A finalidade da pena na seara criminal constitui o tema central do presente trabalho. Objeto de discussão doutrinária, constitui, a pena, uma dupla funcionalidade, qual seja retribuir ao infrator o mal cometido e prevenir a prática de novos delitos, já que a sanção imposta funciona como uma espécie de exemplo, tanto à sociedade, quanto ao próprio infrator que enxergará na pena aplicada, uma resposta Estatal a sua desobediência. O estudo possui como premissa, portanto, demonstrar a finalidade da pena aplicada ao criminoso, no contexto jurídico. Para tanto faz-se uma breve abordagem sobre as espécies de pena existente no ordenamento jurídico, os princípios que informam sua aplicação, bem como sua finalidade. O objetivo deste trabalho foi apontar a finalidade da sanção penal, a partir das teorias existentes. Os resultados foram analisados minuciosamente e constatou-se que a pena possui uma tríplice finalidade, qual seja prevenir novas práticas delituosas, retribuir o mal cometido e reeducar o delinquente, possibilitando seu retorno à sociedade.