ASSÉDIO SEXUAL NO AMBIENTE DE TRABALHO

Abstract

O presente estudo abordará aspectos do Assédio Sexual no ambiente de trabalho, sua história e atualidades, as formas de assédio sexual, vítimas e abusadores, ações preventivas, meios de obtenção de provas, denúncias e punições. Observaremos características e consequências para cada sujeito, inclusive providencias a serem tomadas para reparar a vítima, mulheres em sua maioria, e punir o abusador, limitando apenas à discussão do assédio nas relações trabalhistas. Conhecer as práticas de combate-lo, mesmo que ainda sem lei especifica para julga-lo, sabendo que esse crime tem se tornado um grande empecilho para desenvolvimento profissional, inclusive acarretando responsabilidade até mesmo para os empregadores que devem proporcionar um ambiente de trabalho saudável, impondo medidas, criando regulamento de conduta ou código de ética para proteção da pessoa assediada. Tratando das penalizações, sentenças que condenam o abusador ao pagamento de danos morais por assédio sexual, com fundamento em um dos meios de prova estudados neste trabalho.