OS ENTRAVES JURÍDICOS E SOCIAIS QUE COMPROMETEM A REPRESSÃO DOS CRIMES SEXUAIS CONTRA A MULHER

Abstract

O trabalho em foco versa sobre a evolução histórica dos crimes sexuais na legislação brasileira, os seus aspectos materiais e processuais, bem como os crescentes dados de violência sexual contra as mulheres, fundado em uma pesquisa bibliográfica com análise doutrinária e jurisprudencial. O estudo desses aspectos caminhará no sentido de demonstrar a evolução social e jurídica do tratamento aos crimes sexuais e os seus reflexos na legislação atual. Seguirá ainda evidenciando as barreiras processuais que inibem a notificação dos crimes e dificultam a prevenção e a repressão aos crimes sexuais. Por fim, apontará o progressivo aumento dos percentuais de crimes sexuais nos últimos anos.