GUARDA COMPARTILHADA

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso tem como finalidade esclarecer a regr geral da guarda instituída pela Lei nº 13.058/2014. Será explanado sobre o poder de família 19 e o Princípio do Melhor Interesse da Criança, até finalmente chegar no objetivo central, que é a Guarda Compartilhada. Verificou-se que, em que pese ser a regra geral no ordenamento jurídico, sempre será observado em primeiro lugar o que for melhor naquele momento para os filhos com o desfazimento do matrimônio. A maior vantagem da guarda compartilhada é os direitos e deveres de ambos os pais e a participação igualitária na educação do filho.