ESPÉCIES DE PRISÃO E DAS MEDIDAS CAUTELARES - MONITORAMENTO ELETRÔNICO

Abstract

O trabalho buscou demonstrar o caráter excepcional, visto que todo indivíduo possui garantias e direitos fundamentais, como por exemplo o seu direito à liberdade, demonstrando que a prisão possui natureza de violação à regra de liberdade do indivíduo, sendo medida a ser imposta apenas em casos extremos. Destarte, a Constituição bem e a Lei, fixaram garantias para que a restrição a liberdade não ocorra de maneira indevida, e mesmo diante foi possível vislumbrar que houve um aumento na população carcerária do país no qual não se trata apenas de realização de condutas ilegais como prática de crimes, mas sim da utilização da medida extrema que é a prisão para os fins de segregar o agente criminoso utilizando-se de ferramentas tal como medidas cautelares capazes de segregar o indiciado ao longo de seu processo, razão pela qual vislumbrou-se a necessidade de mudanças na legislação, tendo sido a principal dessas mudanças a introdução no sistema processual brasileiro de medidas cautelares diversas à prisão que se mostrassem menos rigorosos porém mais eficientes, dentro dessas alternativas surgiu a possibilidade de monitoramento eletrônico.