A MULTIPARENTALIDADE NO REGISTRO CIVIL

Abstract

O presente trabalho monográfico tem como objetivo discorrer acerca da multiparentalidade no registro civil. Existe a possibilidade de constar no assento de nascimento ou casamento de alguém, dois pais e uma mãe, duas mães e um pai, ou nenhuma mãe e dois pais ou ainda nenhum pai e duas mães. Tudo isso passou a ser capaz e acolhido em juízo após tese firmada pelo STF em Ação RE 898060-SC, nos seguintes termos: “A paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro público, não impede o reconhecimento do vínculo de filiação concomitante baseado na origem biológica, com os efeitos jurídicos próprios”. E nesta esteira, o trabalho trata do direito de família, iniciando-se na origem, formação, afetividade e diferenciação entre vínculo biológico e socioafetivo, bem como disserta acerca da importância desta garantia de quem possui vínculo afetivo de filiação com alguém, de ter seu direito e obrigação inerente a este instituto, legalmente conferido. Tema rico em debate e atual, considerando que a ação em voga fora julgada em setembro de 2016.