DESDOBRAMENTO DA DESCONCENTRAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE PRESIDENTE KENNEDY- ES

Abstract

COSTA, DINALVA SILVA CORDEIRO DA. Desdobramento da Desconcentração Orçamentária na Secretaria de Educação do Município de Presidente Kennedy- ES. 2021. 83 f. Dissertação (Mestrado) – Centro Universitário Vale do Cricaré (FVC), 2022.

Tendo em vista a proposta de desconcentração realizada em âmbito municipal, a partir da Lei nº 1.159/2015, posteriormente pela Lei nº 1.356/2017, que culminou em princípios e estratégias de gestão, que intencionaram um modelo de Administração Pública e de gestão desconcentrada, focadas no papel das Secretarias Municipais e na distribuição de competências, que tem como uma de suas premissas, aperfeiçoar o funcionamento da administração pública municipal. A dissertação tem por finalidade, verificar os efeitos da desconcentração orçamentária para a Secretaria Municipal de Educação do Município de Presidente Kennedy-ES. A metodologia utilizada se caracteriza como qualitativa, exploratória, pois objetivou realizar um estudo sobre os efeitos da desconcentração orçamentária para a Secretaria Municipal de Educação no Município de Presidente Kennedy-ES. Para tanto, foram utilizados como instrumentos a pesquisa bibliográfica e análise documental dos balancetes e legislações municipais. Constatou-se com a pesquisa que a proposta de desconcentração adotada visou ampliar a atuação das Secretarias Municipais, para que houvesse mais autonomia operacional, e com isso, também se evidenciou que a parte contábil foi melhor ajustada, uma vez que, com a desconcentração, houve a necessidade de contratação de mais profissionais, o que permitiu melhor adequação das contas contábeis. Por fim, constatou-se que, houve maior atuação da Secretaria Municipal de Educação enquanto órgão desconcentrado, no qual se evidenciou a criação de mais programas e projetos voltados para atender a Educação dos munícipes.