FEMINICÍDIO: INSTRUMENTOS JURÍDICOS PARA ENFRENTAR A VIOLÊNCIA LETAL CONTRA A MULHER NO AMBIENTE DOMÉSTICO

Abstract

Por mais abstrata que seja, existe uma definição técnico jurídica para a palavra feminicídio e para o crime em questão. No entanto, é discutível seu contexto prático, levando estudiosos de diversas áreas da educação e saúde a debater dos porquês de o Brasil ser um dos países em que mais se mata mulheres. Os debates acerca do assunto são infinitos, enquanto tentativas eficazes no combate à violência contra a mulher são raramente vistas, e quando vistas, não acompanham a velocidade do crescimento de casos relacionados a violência contra a mulher. Apesar do glamour envolto nas leis que protegem a mulher, é necessário lembrar que tais leis são um tanto recentes, enquanto a violência contra a mulher é um obstáculo estrutural, que acompanha a construção do país. Talvez por isso, seja tão comum ainda encontrar tipificações culturais que classificam a violência contra a mulher como algo normal, tal como a ordem dos crimes passionais, que reproduzem uma justificativa frustrada ao tentar normalizar a violência fatal sofrida principalmente por mulheres. No que consiste às normas e a atual conjuntura política brasileira, nota-se repetidas tentativas de apequenar a importância da discussão relativa ao feminicídio, que engloba o machismo estrutural, a importância do movimento feminista e ainda mais, a importância da sobreposição feminina quanto a essas discussões, que vezes a fio são revestidas de discursos de ódio, inclusive por personalidades políticas de grande significância. Com base nessa problemática crescente, a presente pesquisa bibliográfica busca desentranhar as diversas fases que levam o Estado a retroceder na caminhada que busca dizimar a cultura homicida em relação a mulher no Brasil, e de que forma tal realidade pode ser desconstruída e reconstruída.