RESPONSABILIDADE CIVIL E PENAL APLICADA A DEGRADADORES DO MEIO AMBIENTE

Abstract

A presente pesquisa, objetiva contribuir para o estudo sobre a responsabilidade ambiental, nos âmbitos civil, administrativo e penal, com o objetivo de observar quais os aspectos positivos e negativos relativos ao trabalho que em sendo desenvolvido acerca da matéria pelos legisladores, doutrinadores e jurisprudência. Para tanto foi analisada pesquisas sobre a matéria, observando os aspectos positivos, negativos e as divergências existentes sobre as diversas questões acerca da responsabilidade ambiental. A partir da análise realizada, podemos concluir que existem determinados pontos divergentes sobre o tema, alguns já tendo posicionamento da jurisprudência sobre qual a melhor maneira de resolvê-los. Nos demais temas, nota-se uma maior necessidade de estudos acerca da matéria, com o objetivo de sanar da melhor maneira possível os problemas causados pelos danos ambientais.