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PEDOFILIA E A FALTA DE LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
(2007-07-01)
O principal objetivo da realização deste trabalho é trazer ao conhecimento
dos estudiosos do direito a importância de uma Lei específica para punir os adeptos
da prática dos crimes de pedofilia, visto que hoje é um ...
RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO
(2007-12-01)
Nos últimas anos, a sociedade brasileira tem passado por uma
revolução de costumes. Com o processo de urbanização e industrialização das
grandes cidades, novos empregos surgiram, exigindo profissionais cada vez mais ...
A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL
(2009-12-01)
A coisa julgada é uma garantia constitucional consagrada no artigo 5°, inciso XXXVI
da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, atualmente vigente
defini-se como a qualidade que a sentença adquire de ser ...
PRISÃO CIVIL E O DIREITO DO ALIMENTADO
(2007-07-01)
Desde o momento da concepção, o ser humano é um ser
carente por excelência; ainda no colo materno, ou já fora dele, a sua
incapacidade inata de produzir os meios necessários a sua manutenção faz
como que por principio ...
O PROCESSO PENAL E AS PROVAS ILÍCITAS
(2007-12-01)
Aprende-se, durante a vida acadêmica, que uma Ação Penal será
deflagrada somente quando presentes a prova de existência do crime
(materialidade) e os indícios suficientes de quem possa ter cometido o delito
(autoria). ...
CRIMES DE INFORMÁTICA
(2007-07-01)
O objetivo deste trabalho é iniciar uma discussão sobre a nova modalidade de
crimes surgidos nos últimos tempos, os crimes de informática, contribuir para
o avanço jurídico do ordenamento pátrio, colaborando com o ...
A LEI MARIA DA PENHA (11.340/2006) E O RECONHECIMENTO LEGAL DE UM NOVO CONCEITO DE FAMÍLIA
(2007-12-01)
O legislador brasileiro ao tratar de Direito de Família não o conceituou.
Tal, não se trata de negligência ou desídia do membro do Poder Legislativo, mas
sim da grande dificuldade que se encontra, tendo em vista as ...
A DISCRICIONARIEDADE DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL
(2007-12-01)
O presente TCC trata da discricionariedade do licenciamento ambiental, um dos
instrumentos de gestão ambiental estabelecidos pela lei Federal n. 6938/81, de
31/08/81, também conhecida como Lei da Política Nacional de ...
RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA NOS CRIMES AMBIENTAIS
(2007-12-01)
O presente trabalho tem como objetivo analisar a questão da
responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica em face aos crimes Ambientais, desta
forma, nota-se que é um tema de relevância para o efetivo controle da depredação ...
EUTANÁSIA E O PRINCÍPIO DA DIGINÍDADE DA PESSOA HUMANA
(2009-12-01)
A eutanásia apesar de ser um assunto polêmico, já foi praticada muitas vezes na
história humana. Ela é a morte provocada por outrem, em uma pessoa que sofre de
enfermidade incurável, para abreviar a agonia muito grande ...